Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (15), em plenário, um documento que sugere a suspensão do repasse de verbas do potencial construtivo para as obras da Copa do Mundo de 2014 parta a Arena da Baixada por parte da prefeitura do município. O motivo para a aprovação seria o suposto repasse de verbas púbicas para a construção do estádio.
A sugestão não tem força de lei e apenas orienta o Poder Executivo da cidade para que não continue com o repasse de verbas do potencial construtivo para a empresa responsável pelas obras na Arena da Baixada.
O motivo apontado pelo vereador Felipe Braga Cortes (PSDB), que propôs a sugestão, seriam as denúncias publicadas pela mídia local, com base em um suposto relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que aponta que o poder público teria transferido verbas públicas para a construção do estádio.
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De acordo com Braga Cortes, esta é uma forma de se precaver contra possíveis danos ao erário público. "São indícios pesados que apontam para a má aplicação do dinheiro público em um empreendimento privado. Apesar de [a sugestão] não ter força de lei, a intenção é orientar a prefeitura para que não emita mais nenhum saldo", explica. Ainda segundo o vereador, houve repasse de R$ 30 milhões para as obras da Arena pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE).
O TCE-PR não confirma a existência de um relatório que aponte para este fato, mas assuntos referentes às obras da Copa do Mundo – tanto do estádio do Atlético-PR quanto as obras de infra-estrutura urbana – são acompanhados por uma comissão do TCE-PR. Relatórios da Copa do Mundo devem ser votados no órgão ainda nesta semana.
Segundo o coordenador de engenharia e arquitetura do TCE-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge, será votado um relatório referente à engenharia financeira entre o Clube Atlético Paranaense (CAP), a prefeitura de Curitiba e o estado do Paraná para viabilizar a Arena da Baixada como estádio sede dos jogos da Copa do Mundo na capital. Outro relatório sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mobilidade, que envolve obras urbanas da Copa do Mundo, também será votado.
Prefeitura - o secretário municipal para assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, disse que não há repasse de verbas públicas para as obras da Arena da Baixada. "As obras são acompanhadas 24 horas por dia e foram aditadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pedido do governo federal".
Sobre o montante de R$ 30 milhões de reais, o secretário afirma que a verba não é referente a potencial construtivo e que se trata de um empréstimo do FDE para as obras e que deverá ser pago pelo Atlético-PR. "Nenhum potencial construtivo da arena foi vendido", diz.
A venda de potencial construtivo da Arena da Baixada é uma forma de que o clube tem para construir além do que permite o zoneamento da cidade(atualizado às 17h48)