O Uruguai conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha desde que o país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai. Ele participou de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em resposta ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Calzada disse que a legalização da maconha talvez aumente o número de usuários, mas ele acredita que a combinação com outras ferramentas de política pública, em aspectos culturais e sociais, poderão modificar padrões de consumo e levar ao êxito na redução de usuários.

Conforme relatou, o país assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo.

Os países, disse o secretário, devem ter em conta que as substâncias – tabaco, maconha, heroína, cocaína – não são iguais e devem ser analisadas em suas particularidades e tratadas conforme o conjunto de aspectos referentes a cada uma. Pela grande complexidade do problema das drogas, disse, o Uruguai busca embasar suas ações em evidências científicas.

Conforme avaliou, a criminalização de usuários de drogas seria ineficiente por fazer com que cidadãos passem a ser tratados como viciados ou dependentes. Uma das consequências, disse, é o sistema de saúde ficar refratário a essas pessoas. Dados citados pelo secretário dão conta de que mais de 90% dos usuários de drogas não buscam ajuda no sistema de saúde.

Calzada afirmou ainda que, como outras drogas, como álcool, por exemplo, há riscos e efeitos colaterais negativos com o consumo de maconha, o que requer regulação e controle do Estado.

O debate

A audiência desta segunda-feira (2), contou com participação popular pelos canais de interatividade do Senado, e foi a primeira de um ciclo de debates promovido pela CDH para ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais, visando embasar o parecer da comissão sobre proposta de iniciativa popular (Sugestão 8/2014) que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

As opiniões, em sua maioria, foram contrárias à medida.

Luiz Bassuma, ex-deputado federal, ponderou que o caso brasileiro, com mais de três milhões de usuários, é mais complexo que o uruguaio, que regularizou o plantio e o uso da maconha. Ele considera que a facilitação do consumo da droga teria reflexo direto em crianças e adolescentes, sendo incorreto regulamentar seu uso em nome de uma guerra contra o narcotráfico.

Também Nazareno Feitosa, da Polícia Federal, considera a liberalização um erro, por resultar, como observou, no maior consumo da droga, que causa alienação, perda de vínculos com escola e desagregação familiar.

No mesmo sentido, Elismar Santander, que trabalha com tratamento e reinserção de dependentes, afirmou que o uso de maconha abre portas para acesso a outras drogas, como o crack, mesma posição de Moises Moreno, que relatou experiência da Polícia Civil do Brasil sobre consequências negativas do uso de drogas.

Também participaram do debate a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; o relator da Sugestão 8/2014, senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).