O movimento para proibir veículos de tração animal em Londrina terá um novo capítulo no dia 19 de fevereiro, quando uma audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) vai debater o assunto. Tramita no Legislativo o PL (Projeto de Lei) n° 90/2023, assinado pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos), que altera o Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011).
A legislação previa regras de transição e um prazo de seis anos, após a publicação da lei, para acabar com a atividade na zona urbana nos artigos 70 e 71. O Código de Posturas cita a realização de “programas de reabilitação e cursos profissionalizantes” para os trabalhadores. Em 2017, o Decreto n° 1.544 regulamentou o artigo 70, aumentou o prazo para a transição e fim do uso desses animais. O texto também proibiu o trânsito de animais de grande porte em vias públicas e sua criação/manutenção na zona urbana.
A proibição da tração animal não é novidade no Paraná. Em Curitiba, essa prática não é permitida desde 2015. O mesmo ocorre em Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá.
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À FOLHA, Wisley ressalta que a intenção com o projeto, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, é “realmente acabar com as carroças”. E aponta que busca reacender a discussão porque “nunca cumpriram” o que consta na lei. O PL quer a revogação dos artigos 70 e 71 do Código de Posturas e propõe a proibição, para qualquer fim, do uso de veículos de tração animal.
“O trabalho de tração animal, o animal de grande porte puxando carroça, é um trabalho análogo a uma situação de maus-tratos”, avalia o parlamentar. “Mais cedo ou mais tarde, ele vai sair com algum machucado, um machucado no casco, uma fratura na pata. Eu já presenciei várias vezes animais que desmaiaram puxando carroça, de tão cansados.”
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