Os vereadores aprovaram durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (19) o projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Londrina, que institui o Serviço de Acolhimento em Família para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa da Secretaria de Assistência Social atenderá jovens que tiveram seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de medida de proteção em relação à família de origem, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O projeto aprovado estabelece o atendimento à faixa etária de seis a 18 anos incompletos para o acolhimento de uma criança ou, em se tratando de grupo de irmãos, a idade poderá ser alterada para 0 a 18 anos incompletos.
A inclusão de crianças e adolescentes em família acolhedora ocorrerá mediante determinação do Poder Judiciário, por meio de regulamentação de guarda e o acompanhamento do número do processo dentro da sistemática jurídica. O período do acolhimento será de seis meses a um ano, podendo ser prorrogado por igual período, excepcionalmente, por decisão do Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Londrina.
A supervisão ficará a cargo da equipe técnica do serviço e a família acolhedora poderá receber subsídio financeiros, com limite de até três bolsas para cada família acolhedora.
O projeto foi aprovado com seis emendas. O serviço deve ser implantado no próximo ano em Londrina.
