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MP-PR propõe ação civil pública para melhoria no atendimento a usuários de ônibus

Redação Bonde com MP-PR
28 set 2016 às 15:43

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Saulo Ohara/Grupo Folha
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A 7ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem e duas empresas de ônibus tomem as providências necessárias para a adaptação das estruturas dos pontos de ônibus intermunicipais da região metropolitana de Londrina, de modo a atender adequadamente os usuários.

Segundo a Promotoria de Justiça, os requeridos prestam o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de forma precária, expondo os usuários às intempéries e a condições vexatórias e humilhantes.


O Ministério Público buscou solucionar extrajudicialmente o problema, que já se arrasta há anos, inclusive tentando firmar compromisso de ajustamento de conduta. Entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas, o que acabou levando à adoção de medida judicial.

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A ação busca, ainda, a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, em benefício do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.


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