Desde que o decreto municipal que proíbe fogos de artifício
barulhentos em Londrina virou realidade, em novembro de 2018, a
quantidade de multas só vem caindo. Quem é flagrado descumprindo a norma
é multado em R$ 500, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Dados obtidos pelo Grupo FOLHA via
Lei de Acesso à Informação com a Sema (Secretaria Municipal do
Ambiente) retratam uma queda de 86% nas infrações em quatro anos. Em
2019, os fiscais aplicaram 23 multas, 4 em 2020, 2 em 2021 e 3 neste
ano.
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As autuações concentram-se em dezembro e janeiro, meses das
festas como o Natal e o Réveillon. Na época do decreto, o prefeito
Marcelo Belinati (PP) justificou que a medida tinha o objetivo de
"preservar as pessoas hospitalizadas, idosos, crianças pequenas, aqueles
diagnosticados com o espectro autista e os animais".
Porém, o cumprimento da determinação esbarra em outro problema antigo da
Sema: a falta de fiscais. Em resposta encaminhada à reportagem, a
gerente de Fiscalização Ambiental do órgão, Esther Romero Jandre, disse
que as multas só podem ser aplicadas "se houver a constatação pelo
agente de fiscalização".
A regra consta no Código de Posturas do Município, que cita em seu
artigo 387 que "a confirmação da infração será precedida de verificação
do fiscal, não bastando a mera comunicação de terceiros".
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