A Prefeitura de Londrina promove, nesta sexta-feira (30), a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2022, na Câmara Municipal de Londrina (Rua Govenador Parigot de Souza, 145).
Serão exibidos, às 8h, os dados do Fundo Municipal de Saúde. Em seguida, às 10h, o município fará a sua apresentação, divulgando a evolução das receitas e despesas referentes aos oito primeiros meses do ano.
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Serão apresentadas informações da execução de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. A prestação de contas do Município será conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
Também serão exibidos dados referentes ao Orçamento Criança, que é um destaque do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.
Já a apresentação referente ao Fundo Municipal de Saúde será liderada pelo secretário da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), Felippe Machado. Também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas do 2º quadrimestre de 2022.
Dentre os dados expostos, estarão os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos promovidos na rede municipal de saúde; as atividades educativas promovidas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.
A audiência pública segue o preconizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A audiência será transmitida em dois canais oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube. Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente neste link.