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Preservação da mata atlântica

Ministério Público quer anular licença ambiental concedida a terminal de contêineres em Pontal do Paraná

Redação Bonde com MPPR
25 mar 2024 às 12:45

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- iStock
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O MPPR (Ministério Público do Paraná) e o MPF (Ministério Público Federal) através de uma recomendação administrativa conjunta emitida nesta quinta-feira, 21 de março, buscam a anulação de uma licença ambiental com irregularidades concedida pelo Ibama a um terminal de contêineres de Pontal do Paraná, no Litoral do estado. 


Conforme apurado pelos MPs, a primeira licença para funcionamento do terminal venceu no ano passado e foi renovada por mais seis anos sem que fossem observados os procedimentos regulares para tanto.


Segundo o MPPR  “o licenciamento está ‘atropelando’ questões importantes, sem oportunizar reflexões e sem considerar a gravidade das impactos e danos que ocorrerão no meio ambiente e em Comunidades Tradicionais”. 

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O documento aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento, como, por exemplo, a ausência de autorização florestal para supressão de vegetação, indefinições quanto à via de acesso de veículos ao terminal, incongruências em relação aos calados mínimo e máximo dos berços de atracação do terminal, falta de informações sobre a compensação ambiental necessária para a intervenção em vegetação nativa, entre diversas outras.

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Os MP's recomendaram ao Ibama a anulação da licença de instalação, e que sejam feitas novas readequações para que uma nova licença seja efetuada.

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PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 


As instituições têm trabalhado conjuntamente para evitar atividades ambientalmente prejudiciais no Litoral do Paraná, que poderiam trazer consequências futuras trágicas. 


A região integra a Reserva da Biosfera – Mata Atlântica e faz parte da área prioritária extremamente alta para conservação do Ministério do Meio Ambiente, sendo coberta por restingas, manguezais, sítios arqueológicos, terras indígenas e territórios caiçaras.


"A preservação da biodiversidade da Mata Atlântica, além da proteção de milhares de espécies da fauna e da flora, exerce múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos 150 milhões de brasileiros", alertam os MPs no documento, citando algumas dessas funções que são fundamentais para o equilíbrio ambiental, como, por exemplo, o fornecimento de água potável, o controle da estabilidade do solo, o controle térmico, de precipitações pluviométricas mais extremas, de elevação do nível do mar e de outros eventos catastróficos, entre muitas outras que justificam a necessidade de uma luta permanente por sua preservação.


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