Até a próxima segunda-feira (31), os contribuintes paranaenses podem destinar recursos do Imposto de Renda para projetos sociais voltados às crianças, adolescentes, pessoa idosa e pessoas com deficiência.
Os fundos dos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, além do Parque Acessível, do Departamento de Políticas da Pessoa com Deficiência, continuam abertos para arrecadação de quantias pelo Banco de Projetos.
O Banco de Projetos da Secretaria da Justiça recebe recursos por meio do Imposto de Renda de até 1% sobre o lucro real, no caso de pessoas jurídicas, e até 6% do IR devido de pessoas físicas. O dinheiro é destinado a organizações governamentais e não governamentais que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As doações co-financiam o projeto total ou parcialmente.
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Habilitação: Podem se habilitar para captação de recursos pelo Banco de Projetos Organizações da Sociedade Civil os órgãos da administração pública direta e indireta que executam ações voltadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
Conforme o Governo, todas as propostas inscritas no Banco de Projetos ficam aptas à captação de recursos pelo período de dois anos, contados da data de sua inclusão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual prazo.
Para doar e acompanhar os projetos cadastrados no Banco de Projetos basta acessar e seguir o passo a passo: CEDCA, CEDI e Parque Acessível.
Ações
O projeto do Departamento de Política para Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, consiste na implantação conjuntos de brinquedos acessíveis em parques públicos, permitindo, assim, a integração entre crianças com e sem deficiência. O conjunto é formado por um carrossel acessível, uma balança acessível e uma gangorra adaptada.
Pessoas físicas ou jurídicas podem doar parte do seu Imposto de Renda ao Projeto Parque acessível de duas formas: "doações no ato da declaração” e "na própria declaração”. O valor total para a execução desse projeto é de R$ 943.875,90.
O projeto contempla Londrina e parte de sua região metropolitana como Ibiporã, Arapongas, Rolândia e Cambé.