O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) deu parecer parcialmente favorável ao PL 111/2023, do Perímetro Urbano – ou “Divisão Territorial”, como nomeado pela Prefeitura de Londrina, previsto no Plano Diretor. Anteriormente, em maio, o grupo havia se posicionado de forma parcialmente desfavorável à proposta do Sistema Viário normatizada no PL 63/2023.
Formulados pelo Executivo e enviados aos vereadores no primeiro semestre, ambos os textos integram o conjunto de oito matérias complementares ao Plano Diretor – além dessas duas, as propostas de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo foram protocoladas no Legislativo na última semana.
Assinada por três de seus membros, a manifestação oficial do conselho veio após o CMPGT ser acionado pela Câmara Municipal de Londrina (CML). O procedimento é rotina principalmente em questões que envolvem o Plano Diretor – embora o grupo tenha recebido dos parlamentares um prazo adicional de pouco mais de duas semanas para produzir a análise, protocolando o parecer em meados de julho.
Leia mais:
Câmara aprova projeto de lei que institui medidas de segurança nas escolas
PF ouve mulher que diz ter sido vítima de assédio de Silvio Almeida e leva caso ao STF
Justiça Eleitoral proíbe circulação de panfleto que critica Vigilância Sanitária em Cambé
Anistia pelo 8/1 acirra embate de aliados de Lula e Bolsonaro por sucessão de Lira
Apesar de observar que o processo de criação do PL é “fruto de um complexo e elaborado trabalho realizado em cooperação com diversos profissionais e secretarias”, o documento lista oito “pontos de atenção”. Demandas de mobilidade urbana, que já foram tema de comentários no parecer ao PL 63, voltaram a ser apontadas pelo conselho.
“Verifica-se um possível descompasso entre a Lei do Sistema Viário e o Plano de Mobilidade Urbana com o projeto de lei aqui discutido, uma vez que as diretrizes territoriais e gerais deveriam anteceder àquelas que regulam e definem o perfil das vias da cidade e as diretrizes para expansão da malha viária”, escreveram os conselheiros.
“A lei do Sistema Viário e a lei do Perímetro Urbano foram feitas de forma paralela e conjunta. Uma está contemplando a outra”, apontou, por sua vez, o secretário de governo de Londrina, João Luiz Esteves, em entrevista à FOLHA. Ele coordena o grupo de trabalho que remete as minutas do Plano Diretor à CML.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA FOLHA DE LONDRINA:
