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Marco legal dos games avança no Senado

- Jefferson Rudy/Agência Senado
João Gabriel - Folhapress
07 jun 2023 às 09:28
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório do marco legal dos jogos eletrônicos, que visa regulamentar o setor no país.


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O texto ainda precisa passar, pelo menos, pelo plenário da Casa. Se houver alterações em seu conteúdo, precisa voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação - caso contrário, vai à sanção da Presidência.

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O texto aprovado nesta terça estabelece que jogos eletrônicos poderão ser usados para fins terapêuticos, treinamento para condução de veículos e simulação de manuseio de máquinas.

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O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), regula a fabricação, importação, venda e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. O relator na comissão econômica, o senador Irajá (PSD-TO), fez apenas uma emenda de redação ao texto.


Ele incluiu, no escopo do marco legal, além do da "fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento", como estava no texto original, também "o uso comercial dos jogos eletrônicos".

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Segundo o senador, o ajuste visa dar mais segurança ao mercado.


"O comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios", afirmou, em seu relatório.

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Por ser uma emenda de redação (ou seja, um alteração que não fere o mérito do projeto), a mudança não obriga que o texto volte à Câmara para nova análise.


O texto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar.

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O QUE PREVÊ O TEXTO


Os jogos de fantasia são os que ocorrem em ambiente virtual e abrangem o desempenho de atletas em eventos esportivos reais. O valor da premiação não deve depender do número de participantes ou da arrecadação com a cobrança da inscrição. Os resultados também não poderão decorrer de placar ou atividade de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.

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A classificação etária indicativa dos jogos ficará a cargo do Estado. O texto também dispensa de autorização estatal o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e de fantasia.


O projeto permite a utilização e divulgação dos dados referentes aos resultados, estatísticas e menções a nomes relacionados a eventos esportivos reais no desenvolvimento de jogos de fantasia.

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De acordo com a proposta, os jogos eletrônicos podem ser usados para entretenimento, atividades escolares com fins didáticos, conforme a base nacional comum curricular, e para recreação.


Também é previsto uso terapêutico e para treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência, bem como de manuseio de máquinas e equipamentos.


O uso de jogos eletrônicos em escolas, terapias e em treinamento e simulação será regulamentado por autoridades administrativas.


O texto também muda a tributação dos jogos. As empresas que desenvolverem ou produzirem jogos eletrônicos farão jus, até 31 de dezembro de 2029, a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo aplicado nessas atividades, incentivo previsto na Lei da Informática. Esse crédito financeiro sobre os gastos em desenvolvimento de jogos poderá ser usado para dedução de tributos federais.


A proposta diz ainda que o investimento em desenvolvimento de jogos eletrônicos é considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.


Isso permite que a empresa possa usufruir dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem, como redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. As mudanças tributárias, se sancionadas, só entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2024.


O texto diz que o Estado apoiará a formação de profissionais para a indústria de jogos, por meio do incentivo à criação de cursos técnicos e superiores de programação voltada a games, à criação ou apoio a oficinas de programação voltadas aos jogos eletrônicos e ao incentivo à pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de jogos eletrônicos voltados para a educação.


Segundo o projeto, os cursos de capacitação e formação poderão ser feitos presencialmente ou a distância.

O programador e o desenvolvedor não precisarão de qualificação especial ou licença do Estado para atuar na área. Além disso, a proposta afirma que, observados a legislação trabalhista e o direito das crianças e adolescentes, jovens serão incentivados à programação e desenvolvimento de jogos eletrônicos.


A Abragames, que reúne empresas de desenvolvimento, estima que o Brasil tenha 1.009 estúdios de desenvolvimento de games, segundo pesquisa realizada em parceria com a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) divulgada em julho de 2022.


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