Qual é o Estado Legal dos Jogos de Cassino online no Brasil?
Compreender se estar jogando online nos cassinos é um ato legal ou não foi sempre uma preocupação do apostador brasileiro. Na verdade, existe ainda um fosso legal que não torna clara essa resposta, até porque, atualmente, está sendo discutida uma regulamentação do jogo de cassino online no Brasil. Mas será que essa regulamentação tornará a vida do jogador nacional mais fácil no momento de escolher o melhor cassino, quer em termos de segurança, como também de jogabilidade?
É importante notar que, devido ao enorme atrativo que representa o mercado brasileiro de jogos de cassino online, muitos dos principais operadores mundiais estão aceitando jogadores nacionais novos. Ainda assim, e como apenas necessitam de apresentar uma licença de jogo internacional válida, por vezes a dificuldade de apostar nesses cassinos online estrangeiros está na barreira das línguas ou até mesmo nos próprios jogos.
Devido a essas questões e dúvidas comuns entre apostadores e jogadores online, iremos agora detalhar o estado atual e legal do mercado de jogos de cassino online, que é um dos mais emergentes nos últimos anos. Tudo para que o leitor, caso deseje, possa se divertir em seus jogos de cassino online com total segurança e um nível de conhecimento aprofundado, que evite cometer erros básicos, por exemplo.
Compreender quando um Cassino online está legal
Antes mesmo de avançar para o jogo de cassino online, terá que compreender quais são, atualmente, os jogos de cassino online que estão legais no Brasil, tal como revisado aqui. Portanto, para que possa tirar de imediato dessa dúvida, o jogador deverá ter o cuidado de analisar a validade da licença de jogo do próprio cassino online. Caso seja da responsabilidade de Autoridades independentes e com uma licença que está válida, o mais certo é que esteja apostando e jogando legalmente.
No entanto, no momento de escolher aquele que poderá ser o melhor cassino online para você, é determinante compreender qual é o feedback geral dos restantes jogadores desse mesmo operador. Ou seja, além da consulta da licença, faça questão de revisar como tem sido a experiência geral dos jogadores desse mesmo operador. Ao saber disso, estará evitando jogar em um cassino online que não seja o que está buscando.
Datas da Regulamentação do Jogo de Cassino online: o que esperar?
De fato, atualmente, existem mais dúvidas do que certezas quanto ao que esperar do futuro regulamento e legalização do jogo de cassino online no Brasil. Isso porque, ao que tudo indica, as reuniões que estão sendo realizadas entre as diferentes Entidades e departamentos, incluindo o Governo Federal, estão se estendendo há já vários meses, não sendo pública qualquer tipo de conclusão dessas mesmas reuniões.
Ainda assim, avaliando pelas informações que estão sendo avançadas pela comunicação social, se espera que a regulamentação de todo o mercado de jogos online de apostas esportivas possa acontecer já no próximo mês de dezembro. O objetivo será mesmo a meta da Copa do Mundo de 2022, uma vez que esse evento esportivo irá acabar por atrair muitos apostadores novos aos cassinos e sites de apostas online.
No entanto, avaliando pela complexidade de mercados de jogos regulados, como é o caso do mercado português, não será fácil respeitar prazos, dada a enorme complexidade que se verifica em legalizar e regulamentar um mercado que, desde o início desse século esteve totalmente livre e permitia uma total liberdade de escolha e de condições vantajosas aos próprios jogadores. Portanto, será muito importante aguardar por novas comunicações oficias, no que toca à componente do mercado regulado de jogo online.
Quais os principais motivos para a Regulamentação do Mercado do Jogo online?
Perceber os motivos e os benefício de um mercado regulado do cassino online é muito importante não só para os níveis de segurança, mas também como forma de ter uma receita fiscal extra. Assim, para que possa compreender melhor o que irá implicar ter um mercado regulado nos jogos de cassino online, atente agora nos motivos que estão levando o Governo Federal a avançar mesmo para a regulamentação do mercado de jogo de cassino:
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Maior proteção para todos os jogadores nacionais
Essa é uma das principais premissas para que o mercado regulado possa mesmo avançar. Apesar de existirem ainda muitas dúvidas sobre como tal objetivo poderá ser alcançado, o fato é que, avaliando pelo que acontece em outros mercados fechados, o objetivo é que apenas os operadores que comprovem que estão dando uma sessão de jogo segura, é que vão poder estar disponíveis nesse mesmo mercado.
Além disso, somente os cassinos online licenciados no Brasil é que vão estar legais para aceitarem novos jogadores. Portanto, através de uma lista que deverá estar atualizada, saberá sempre quais são os cassinos online licenciados e que estão garantindo uma proteção de privacidade total.
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Transparência e qualidade na biblioteca dos jogos
Como forma de um cassino online poder estar legal no Brasil, assim que o mercado for regulamentado, será previsível que todos os jogos de cassino online apresentados tenham que, mais tarde ou mais cedo, provar que os títulos que estão apresentando apresentam métricas como RTP e RNG. Para tal, será também importante rever quais são os desenvolvedores de jogos que estão apresentando esses mesmos jogos.
Uma vez que, a maioria dos títulos apresentados pelos cassinos nem sequer são de sua autoria. Também nesse momento perceber a matemática dos jogos de cassino online é algo muito importante para compreender o que está realmente apostando.
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Principal motivo está relacionado com receitas fiscais
Para além da componente de segurança, fica mais do que evidente que o motivo principal para todo esse cuidado na regulamentação do mercado de jogo online está na receita prevista na ordem das centenas de milhões de reais todos os anos. Durante todo esse tempo sem regulamentação, a verdade é que a Receita Federal esteve perdendo todos os anos verdadeiras fortunas.
Por isso mesmo é que irá mesmo avançar essa regulamentação, que acaba levantando uma série de preocupações perante a maioria dos jogadores. É crucial entender que, apesar do muito dinheiro que os cassinos estrangeiros irão ter que pagar em impostos, sobre suas receitas dos jogadores brasileiros, a verdade é que quem poderá sair mais prejudicado poderá mesmo ser os jogadores nacionais. Isso porque, essas são as consequências esperadas, após a legislação do jogo online no Brasil ser avançada:
1. Menos cassinos online que estão aceitando jogadores brasileiros
2. Bônus e promoções com menor relevância, uma vez que a competitividade é menor
3. Perda de alguns dos maiores cassinos online, que terão de obter uma licença
4. Período em que não deverão existir muitas opções de escolha nos cassinos online legais
Conclusão: o que esperar da regulamentação do mercado?
A resposta não poderá ser concreta, uma vez que em alguns mercados a aceitação dos jogadores foi muito positiva, enquanto que outros não. Porém, essa legislação irá mesmo acontecer (provavelmente ainda nesse ano), pelo que os jogadores nacionais terão que, obrigatoriamente, se conseguirem adaptar a uma nova realidade. Restará também perceber que cassinos online irão avançar para a licença de jogo nacional e como essa licença irá implicar o interesse desses cassinos no mercado brasileiro.