28/09/20
°/°
PUBLICIDADE
Carla Benedetti
Carla Benedetti
04/02/2020 - 12:52
Imprimir Comunicar erro mais opções
(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


O Des. Fed. MÁRCIO ANTONIO ROCHA, da 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná do TRF da 4ª Região, confirmou liminar que garantiu o benefício de pensão por morte presumida a duas crianças de Paranavaí (PR), cuja mãe desapareceu durante o período de licença maternidade, em 2014.

As meninas, atualmente, com dez e cinco anos de idade, representadas judicialmente pela avó materna, ajuizaram a ação declaratória de morte presumida requerendo a concessão do pagamento de pensão pelo INSS.

No processo, a parte autora alegou que as crianças possuem condição de dependência financeira da mãe, que, na época do desaparecimento, trabalhava como empregada doméstica e possuía qualidade de segurada do instituto.

Em análise liminar, a 1ª Vara Federal de Paranavaí reconheceu a morte presumida da mãe e concedeu o benefício para as autoras. O INSS recorreu ao tribunal pela suspensão da decisão de primeiro grau, alegando ausência de provas que confirmem o desaparecimento ou o óbito da segurada. O INSS ainda apontou que a declaração de morte não poderia ser associada ao abandono de lar. O Des. MÁRCIO ROCHA, relator do caso no TRF4, manteve a declaração de morte presumida, confirmando o direito das crianças de receberem imediatamente o benefício provisório de pensão, a ser contado desde a data da decisão judicial (31/07/2019).

O magistrado ressaltou que o desaparecimento foi comprovado, sendo "muito divulgado na região na época em que ocorreu, sobretudo por se tratar de uma mãe que desapareceu com uma filha recém-nascida”.

Ainda segundo o relator, "trata-se de uma situação absolutamente excepcional e que obteve grande divulgação na mídia e, portanto, em nada se assemelha com eventual hipótese de abandono do lar”.
30/01/2020 - 13:55
Imprimir Comunicar erro mais opções
(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


Depende do valor. Se o valor da causa ultrapassar os 60 salários-mínimo e se o calculo chegar para União ate julho do mesmo ano, o recebimento se dará somente no ano seguinte. Porém, se o valor for inferior aos 60 salários-mínimos, a liberação dos atrasados costuma ocorrer em poucos meses.
27/01/2020 - 14:58
Imprimir Comunicar erro mais opções
(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode deixar de considerar que fatores relevantes - como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros - são essenciais para a constatação do impedimento laboral.

Em vista disso, O TRF da 4ª Região, Proc. 5007453-21.2019/4/04.9999, T. Reg. Supl. de SC, Rel.: JORGE ANTONIO MAURIQUE, j. em 09/10/2019, tratou que, consideradas as condições pessoais do autor, é devido o benefício de auxílio-doença.
23/01/2020 - 11:07
Imprimir Comunicar erro mais opções
(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


Nos casos dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos, a responsabilidade por fazer os recolhimentos é da empresa, do empregador (pessoa física ou jurídica) e do empregado doméstico. Portanto, o trabalhador que não tiver suas contribuições corretamente pagas não serão onerados, pois não é de sua responsabilidade. Será necessário comprovar o vínculo, para que seja integrado ao seu tempo de contribuição e o segurado possa se aposentar.
21/01/2020 - 14:13
Imprimir Comunicar erro mais opções
(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do art. 479 do CPC, podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos que comprovem o direito ao recebimento de aposentadoria por invalidez.

Sob esse contexto, O TRF da 4ª Região, Proc. 5000513-59.2019/4/04.7212/SC, T. Reg. Supl. de SC, Rel.: JORGE ANTONIO MAURIQUE, j. em 09/10/2019, decidiu que, consideradas as condições pessoais da segurada, associadas ao estigma social da doença e à dificuldade de inserção no mercado de trabalho, é devida a concessão de aposentadoria por invalidez.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



ARQUIVO
Mês
Ano
AVISO: Opiniões e informações contidas nos blogs hospedados nesta plataforma são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem os valores do Portal Bonde.
PUBLICIDADE
 
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados