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Carla Benedetti
Carla Benedetti
04/09/2020 - 16:51
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A averbação de trabalho na zona rural é importante na medida em que garante ao segurado a possibilidade de aposentar mais cedo, por completar eventual direito antes do período em que não se utilizaria de tal tempo de trabalho, além de assegurar, em algumas hipóteses, uma renda de aposentadoria mais favorável.
26/08/2020 - 13:48
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Até 12.11.2019, ao se calcular um benefício previdenciário, utilizava-se as contribuições previdenciárias a partir de 07.1994 até um mês anterior à entrada do benefício, com o descarte de 20% das menores contribuições. Na maioria dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, após realizado esta média, multiplicava-se esta média pelo fator previdenciário para atingir o valor do benefício, que é baseado na idade e tempo de contribuição do trabalhador, versus expectativa de vida do brasileiro Nas novas regras, uma grande mudança é que não há o descarte de 20% das menores contribuições, sendo, para tanto, utilizado 100% das contribuições. O que, obviamente, causa um prejuízo ao segurado.

Frisa-se, todavia, que muitas vezes a pessoa ainda possui direito adquirido na regra antiga, ou seja, completou todos os requisitos para a obtenção do benefício antes da mudança da lei. No entanto, em alguns casos, devido à incidência do fator previdenciário, e, consequentemente, com uma diminuição muito grande no valor do benefício previdenciário, o segurado resolve aguardar para requerer o benefício conforme a regra nova, em que existem várias regras de transição, mais especificamente 4 delas. Para cada regra de transição, faz-se necessário avaliar quando atingirá o direito à aposentadoria e qual o melhor momento de se requerer o benefício.

Nesse cenário, pós-reforma da previdência e com tantas regras de transição e diferentes requisitos e métodos de se calcular um benefício previdenciário, observa-se, atualmente, que ficou muito complexo para o segurado conseguir avaliar sozinho qual o melhor momento de pedir o benefício, pois há muitas variáveis envolvidas e em alguns casos, pode ser que se a pessoa esperar um pouco mais, terá direito a uma aposentadoria melhor.

Por outro lado, há situações em que não adianta esperar, ainda que o benefício atual seja um benefício muito menor do que teria direito no futuro, já que, observa-se que com todo o montante financeiro acumulado durante determinado período, talvez seja melhor receber um benefício com valor menor e muito tempo antes. Por isso a importância de se consultar um advogado especializado.
20/08/2020 - 13:58
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É possível pagar débito para recolher em atraso o período em se trabalhou como autônomo. Todavia, além de comprovar que a primeira contribuição foi paga em dia, é necessário também solicitar ao INSS a apresentação de documentos que comprovem sua atividade na época e aguardar a autorização e emissão da guia GPS para pagamento.
13/08/2020 - 19:24
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Quando os recolhimentos das contribuições são realizadas abaixo do valor mínimo, é preciso que o segurado complemente para que a competência seja considerada pelo INSS. Se a complementação for feita antes da data máxima prevista para o pagamento da competência, basta recolher o valor da diferença, que sendo posterior ao vencimento, incidirá sobre o valor juros e multa.
13/08/2020 - 16:42
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O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos não deve ser considerado na composição da renda familiar, conforme preconiza o art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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