09/12/19
32º/19ºLONDRINA
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
23/08/2019 - 12:26
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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O Superior Tribunal de Justiça entende ser a sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho prova material em questões de direito previdenciário. Nesse sentido, o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito à percepção de verbas salariais tais como adicional de periculosidade, insalubridade e todos os ganhos habituais recebidos pelo segurado a qualquer título, sobre os quais tenham incidido contribuições previdenciárias, justifica a revisão do cálculo da renda mensal inicial, com a inclusão de tais valores no salário-de-contribuição.
22/08/2019 - 16:05
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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Em alguns casos, também é devido o chamado abono de permanência. Instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, o abono de permanência é o reembolso em seu favor da contribuição previdenciária cobrado do servidor público que já tenha preenchido os requisitos da aposentadoria compulsória, mas que opta por continuar trabalhando, abrangendo regras de transição.
15/08/2019 - 12:05
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Teoricamente não. É possível o recebimento dos atrasados no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) por meio de discussões na via judicial, pois este tem sido o entendimento mais recente nos processos judiciais, por considerar que a Administração Pública, ao reter estes valores que pertencem ao servidor, estaria se beneficiando financeiramente, em detrimento do trabalhador.
13/08/2019 - 08:58
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O Tribunal da 4ª Região, proc. 5074407-55.2015.4.04.7100/RS, 6ª T., Rel.: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, j. em 04/06/2019, reconheceu a inconstitucionalidade do § 8.º do art. 57 da LBPS (IAC 5001401-77.2012.404.0000), sendo assegurada ao aposentado a possibilidade de continuar exercendo atividades laborais sujeitas a condições nocivas após a implantação do benefício.

Nesse sentido, determinou-se o cumprimento imediato da sentença naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício.
09/08/2019 - 09:34
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Desde que o referido benefício esteja intercalado entre contribuições previdenciárias, é possível considerar o período de recebimento de auxílio-doença como tempo de contribuição.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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