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Carla Benedetti
Carla Benedetti
18/07/2019 - 14:37
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA), por unanimidade, negou o pedido do INSS para concessão de pensão por morte ao filho de um segurado, ao alegar que o finado não detinha qualidade de segurado na época do falecimento, ou seja, que ultrapassou o limite de tempo em que se pode ficar sem recolher Previdência Social.

(Foto: Reprodução/FreePiK)
(Foto: Reprodução/FreePiK)


Nesse cenário, o Juiz. Fed. Ubirajara Teixeira destacou que para comprovar a condição de segurado foi exibida relação de contribuições realizadas pelo falecido no período em que trabalhava para a Câmara Municipal de Liberdade/MG, constando exoneração em 29/12/2008, além de documentos e publicações oficiais referentes à 7ª exoneração.

Para o magistrado, ficou comprovada por meio do depoimento das testemunhas a condição de desemprego involuntário, o que autoriza a prorrogação do seguro previdenciário, conforme disposto no art. 15, II, § 2º, da Lei 8.213/1991.

Portanto, concluiu o juiz que ficou comprovado que o falecido mantinha a proteção previdenciária ao tempo do óbito e que seus dependentes faziam, portanto, jus à pensão por morte.
18/07/2019 - 14:12
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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Enquanto estiver em gozo de benefício, não é necessário realizar o pagamento de contribuição previdenciária. Inclusive o período em gozo de auxílio-doença computa-se como tempo de contribuição.
04/07/2019 - 11:18
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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Além do pagamento das contribuições, o contribuinte individual que pretende requerer a aposentadoria especial necessita apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade especial, além do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Dentre os documentos, podem ser apresentados: cópia do diploma de graduação; cópia de certificados de curso de aperfeiçoamento; cópia da declaração de imposto de renda; cópia da ficha de inscrição em cadastro da Prefeitura, constando a denominação da atividade e também os prontuários de atendimentos.
03/07/2019 - 15:08
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA), por unanimidade, negou o pedido do INSS para concessão de pensão por morte ao filho de um segurado, ao alegar que o finado não detinha qualidade de segurado na época do falecimento, ou seja, que ultrapassou o limite de tempo em que se pode ficar sem recolher Previdência Social.

Nesse cenário, o Juiz. Fed. Ubirajara Teixeira destacou que para comprovar a condição de segurado foi exibida relação de contribuições realizadas pelo falecido no período em que trabalhava para a Câmara Municipal de Liberdade/MG, constando exoneração em 29/12/2008, além de documentos e publicações oficiais referentes à 7ª exoneração.

Para o magistrado, ficou comprovada por meio do depoimento das testemunhas a condição de desemprego involuntário, o que autoriza a prorrogação do seguro previdenciário, conforme disposto no art. 15, II, § 2º, da Lei 8.213/1991.

Portanto, concluiu o juiz que ficou comprovado que o falecido mantinha a proteção previdenciária ao tempo do óbito e que seus dependentes faziam, portanto, jus à pensão por morte.
27/06/2019 - 15:43
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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O TRF da 3ª Região, Proc. 5000908-93.2018.4.03.9999/MS, 3ª Seção, Rel. p/ acórdão: Des. Fed. GILBERTO RODRIGUES JORDAN, j. em 08/01/2019, e-DJF3 10/01/2019, trouxe julgamento reconhecendo-se como especial a atividade desempenhada no corte de cana de açúcar, face sua natureza extremamente penosa.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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